CLÁUSULA 1a. - O SITE
1.1. O SITE, a marca e a operação do portal meufinanceiro.com.br (www.meugerenciamento.com.br ou www.meufinanceiro.com.br), pertencem à Esfera Informática Ltda. doravante mencionada como ESFERA.
1.2. O SITE é hospedado em um provedor de acesso, chamado PROVEDOR. A ESFERA escolherá o PROVEDOR de sua melhor conveniência, podendo ser o mesmo alterado a qualquer momento, a seu único critério.
1.3. O objetivo do portal meufinanceiro.com.br (www.meufinanceiro.com.br) é prover informação, serviços, controle e gerenciamento em ambiente de Internet às pessoas que administram as finanças de empresas e que, após a adesão aos termos aqui contidos, serão referenciados como "USUÁRIOS".
1.4. O acesso ao SITE e seu uso serão cobrados de acordo com os valores a seguir e reajustados anualmente de acordo com os índices disponíveis para realinhar e atualizar os custos, utilizando-se como data-base a data de aceite desse termo de adesão. a meufinanceiro = R$ 70,00 (setenta reais) mensais.
PARÁGRAFO ÚNICO: A falta de pagamento bloqueará o acesso pelo usuário ao SITE de forma temporária até sua regularização (15 dias de atraso) ou de forma definitiva no caso de falta de pagamento por mais de 02 (dois) meses.
CLÁUSULA 2a. - ACESSO, INFORMAÇÕES E USO DO CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. Ao acessar o SITE, o USUáRIO reconhece e aceita todas as condições estabelecidas pelo presente Termo, vinculando-se integralmente ao aqui disposto.
2.2. O acesso ao SITE tem como condição obrigatória o cadastramento do USUÁRIO, fornecendo, para isso, seus dados através do preenchimento do formulário correspondente incluso na área de cadastramento do SITE. O USUÁRIO receberá um nome e uma senha de entrada, ambos de uso pessoal e intransferível, que deverão ser sempre utilizados para acessar o SITE e que poderão ser modificados pelo próprio USUÁRIO.
2.3. Ressalvando o disposto nos Parágrafos anteriores e abaixo, todas as informações do cadastro de USUÁRIO do SITE serão de caráter estritamente confidencial e não serão reveladas a terceiros. O meufinanceiro.com.br poderá utilizar os dados para envio de correspondências (convencionais ou e-mail) para divulgação dos produtos ou serviços negociados com patrocinadores, além de divulgação de assuntos da área financeira ou aqueles que o SITE entender de relevância aos profissionais envolvidos;
2.4. Quanto às informações contidas em seu registro no cadastro de USUÁRIO do SITE, o USUÁRIO reconhece e aceita que:
a) As informações referidas nos Parágrafos acima poderão ser utilizadas pelo meufinanceiro.com.br para fins estatísticos, onde a divulgação das mesmas será feita de forma agregada e não pessoal, protegendo, assim, a individualidade do USUÁRIO;
b) O USUÁRIO que venha a ser beneficiado em possíveis políticas de premiação, brindes e ações especiais, autoriza o meufinanceiro.com.br a divulgar seus dados aos patrocinadores;
c) Todas e quaisquer informações submetidas ao SITE poderão ser reveladas em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
CLÁUSULA 3a. - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1. As informações requeridas e submetidas ao cadastro do SITE, conforme os termos na Cláusula acima, serão aceitas como exatas e verdadeiras, responsabilizando-se o USUÁRIO pela veracidade das mesmas e suas conseqüências.
3.2. O acesso ao SITE exige uma conduta compatível com as regras de comportamento adequado a um internauta, como não fazer uso de artifícios, ferramentas e procedimentos que venham a ferir a competitividade, acessibilidade e a segurança do SITE ou que possam gerar prejuízos e violar a privacidade de outros USUÁRIO. A inobservância desta conduta levará a imediata exclusão do USUÁRIO, sem prejuízo à aplicação de outras medidas cabíveis ao caso.
CLÁUSULA 4a. - RESPONSABILIDADES DO MEUFINANCEIRO.COM.BR
4.1. Cabem ao meufinanceiro.com.br os melhores esforços para manter o SITE disponível para acesso e uso, de forma segura e estável. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis Fica aqui reconhecido que o USUÁRIO não responsabilizará nem o meufinanceiro.com.br nem o PROVEDOR por eventuais falhas no processo, assim caracterizadas:
a) Impossibilidade de acesso ao SITE e/ou interrupção no uso do mesmo;
b) Inadequação de hardware e software do USUÁRIO;
c) Uso indevido do SITE por má compreensão ou inabilidade do USUÁRIO;
d) Danos e prejuízos causados por uso de downloads parciais ou integrais do SITE.
4.2. Cabe ao meufinanceiro.com.br e parceiros contratados, a manutenção ininterrupta do acesso ao SITE, dentro dos limites de sua competência, ressalvadas a contratação do PROVEDOR e as hipóteses de força maior previstos em Lei. Fica aqui reconhecido, também, que o USUÁRIO não responsabilizará o meufinanceiro.com.br pelo que segue abaixo:
a) Prejuízos decorrentes ou relacionados ao contato entre os USUÁRIOS e os ANUNCIANTES, PATROCINADORES e PARCEIROS do SITE. Isso se estende também ao que se refere aos prejuízos inclusos no Código de Defesa do Consumidor;
b) Prejuízos oriundos da utilização por terceiros da informação veiculada sob as condições da cláusula 2ª.;
c) Prejuízos decorrentes da utilização por terceiros do acesso através do Username e da Senha.
CLÁUSULA 5a. - DIREITOS DO MEUFINANCEIRO.COM.BR SOBRE O SITE E CONTEÚDO
5.1. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo do SITE e os direitos correlatos, em toda a sua extensão, inclusive no que concerne às marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados, são de propriedade da ESFERA ou de seus PARCEIROS, estando protegidos pela legislação aplicável à propriedade industrial e direitos de autor e conexos. Quaisquer infrações pelo USUÁRIO a tais disposições legais resultarão na aplicação das sanções cabíveis.
5.2. Todo e qualquer conteúdo enviado pelo USUÁRIO com o objetivo de utilização, aprimoramento ou correção no site, está sujeito à prévia conferência quanto ao uso por parte do meufinanceiro.
com.br. O USUÁRIO também reconhece que qualquer sugestão ao SITE é oferecida em caráter meramente de colaboração e não obrigatório e, portanto, não cabível ao USUÁRIO qualquer direito remuneratório, declarando, também, o USUÁRIO que o conteúdo em questão é de sua exclusiva criação e não se constitui, em hipótese alguma, em autoria de terceiros.
CLÁUSULA 6a. - ALTERAÇÕES NO TERMO E CONDIÇÕES DE CONTINUIDADE
6.1. O meufinanceiro.com.br poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia, alterar os termos e condições ora estipulados. Os novos termos e condições serão apresentados nesta página, como condição essencial para o acesso ao SITE e tal acesso será considerado como aceitação pelo USUÁRIO desses novos termos e condições. Para a solução de eventuais pendências judiciais, as partes reconhecem a competência das normas legais vigentes no País, inclusive no que se refere ao foro de discussão de litígios.